O Direito Eleitoral, ramo da Ciência Jurídica, tem por objetivo disciplinar o exercício do sufrágio universal, ou seja, regulamentar o direito de votar e ser votado garantia esta, indissociável de um Estado Democrático de Direito.

Este Campo do Direito, que sempre se notabilizou pelas suas peculiaridades, tais como a sazonalidade, em virtude de ter repercussão pública apenas de 02 em 02 anos (nos anos de eleições), de ter sua existência atrelada à outra justiça, vem nos últimos anos em virtude de um amadurecimento da população no que se refere à cidadania, apresentando uma demanda cada vez mais crescente.

Hodiernamente esta seara jurídica vem assumindo grande papel, em virtude dos escândalos nacionais e regionais denunciados pela mídia, proporcionando amplas oportunidades de atuação neste campo do Direito.

A proposta do presente Curso mostra-se oportuna, tendo em vista o período em que ele está sendo oferecido. Outro aspecto relevante é o fato da carência de profissionais especializados na área e a conseqüente valorização dos recursos humanos capacitados.

OBJETIVOS

Capacitar especialistas em DIREITO ELEITORAL com domínio da teoria, do processo e da prática jurídica com competência e habilidade profissional para atuar nesta área.

Desenvolver o conhecimento científico na área sócio-jurídica, viabilizando um melhor desempenho profissional e social.

Atender ao compromisso político, social e científico da FAS, propiciando a comunidade, profissionais aptos a oferecer serviços de excelência para a sociedade e para a região.

PÚBLICO ALVO

Portadores de diploma de nível superior, em especial advogados, promotores, juízes, políticos, funcionários dos cartórios eleitorais, bem como os funcionários das comarcas que atuam na área do Direito Eleitoral, servidores de nível superior do TRE, lideranças que queiram buscar formação em Direito Eleitoral.

ESTRUTURA CURRICULAR

A estrutura do Curso apresenta as seguintes disciplinas:

- Seminário de instalação e palestra magna - 10h/a
- Metodologia da Pesquisa - 30h/a
- Ciência Política e Partidos Políticos - 20h/a
- Sistemas Eleitorais - 20h/a
- Direito Constitucional Eleitoral - 20h/a
- Direitos Políticos - 20h/a
-Justiça Eleitoral - 30h/a
- Teoria da Inelegibilidade - 20h/a
- Processo Eleitoral - 30h/a
- Legislação Eleitoral - 30h/a
- Propaganda Eleitoral - 20h/a
- Ações e Recursos Eleitorais - 30h/a
- Crime Eleitoral e Processo Penal Eleitoral - 30h/a
- Metodologia do Ensino Superior - 30h/a
- Seminários sobre temas atuais - 20h/a
- Trabalho de conclusão do Curso
Carga Horária Total - 360h/a

INVESTIMENTO

O Curso constará de 19 parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo a primeira no ato da matrícula e as demais com vencimento até o 5° dia útil de cada mês subseqüente. O pagamento será efetuado em banco autorizado ou na Secretaria da FAS com a cobrança de multa e juros por atraso.