APRESENTAÇÃO

O Curso de Especialização em Gestão e Direito Ambiental objetiva capacitar recursos humanos para atuarem com competência nas áreas jurídica e de gestão ambiental proporcionando aos participantes o domínio conceitual, a competência técnica e habilidade profissional a partir de uma visão contextualizada em uma perspectiva holística e crítica da realidade ambiental fundamentada em estudos teórico-práticos inter e transdisciplinares.

O curso está direcionada a oportunizar aos profissionais um perfil interdisciplinar capacitando-os a buscar formas de planejamento e de gestão através de ferramentas e alternativas pedagógicas e jurídicas alinhadas às possibilidades do avanço das tecnologias culturalmente relevantes para a contemporaneidade e o desenvolvimento sustentável em consonância com os princípios democráticos do estado de direito e em coerência com a epistemologia da educação ambiental, da hermenêutica jurídica e da ética profissional.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito e um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida e atribui ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A Carta Magna vigente determina em seu artigo 225 “g” a obrigatoriedade em todos os níveis de forma transversal a temática ambiental. Entretanto, um grande número de profissionais da educação ainda não tiveram oportunidade de um estudo mais aprofundado da questão ambiental.

Esse curso de especialização em Gestão e Direito Ambiental se estruturou para o aprofundar o estudo teórico-metodológico da quentão ambiental em suas múltiplas dimensões com o enfoque principal na área jurídica e da gestão a fim de compreender o processo do embate dos conflitos nas relações entre segmentos sociais de interesses diversos que ocorrem na ocupação do território, na utilização dos recursos e na responsabilidade das partes que convivem em um mundo cada vez mais complexo e em processos de mudanças em uma rapidez nunca vivenciada.

A gestão pública e privada das questões ambientais precisa responder esses desafios definindo estratégias capazes de promover sustentabilidade para essa e as futuras gerações. Na atuação jurídica evolui para a análise da complexidade do campo do direito ambiental tanto na área da aplicação das penalidades, como da ação preventiva.

Procura, também, esse curso de especialização apresentar ao egresso da graduação ou a quem já se encontra no mercado de trabalho as condições para repensar o seu papel e sua forma de trabalhar de modo a alinhar o esforço acadêmico à prática profissional, seja como jurista, gestor, ou ainda, como docente na execução das atividades de ensino, pesquisa extensão ou na administração.